Conheça os principais direitos garantidos pela legislação brasileira ao trabalhador com vínculo empregatício formal.
Os direitos trabalhistas são o conjunto de garantias legais asseguradas a quem exerce atividade profissional com vínculo empregatício. Entre eles estão o salário mínimo, o registro em carteira, férias anuais, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e licença maternidade/paternidade.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal instrumento que regula essa relação, buscando proteger tanto o empregado quanto o empregador, promovendo equilíbrio e segurança jurídica.
A correta observância desses direitos evita conflitos e garante que ambas as partes cumpram seus deveres dentro das normas estabelecidas.
